Termos de Uso
Regras de utilização do portal de conteúdo da Central do Autônomo e serviços integrados.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da Central do Autônomo, você concorda com as condições descritas nestes Termos de Uso. Os guias e artigos disponibilizados têm caráter estritamente educativo e informativo para profissionais autônomos e MEIs.
2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado (textos, gráficos, ilustrações SVG, logotipos e identificadores visuais) é de propriedade intelectual da Central do Autônomo e do ecossistema Recebify Pay, sendo vedada a reprodução comercial sem autorização prévia.
3. Isenção de Responsabilidade Financeira/Fiscal
Os modelos de recibo e orientações financeiras servem como referência prática. O usuário deve consultar seu contador profissional para especificidades tributárias de cada município e estado.
4. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre identificada nesta página.